Trabalho de conclusão de graduação
Herança digital: o conflito entre o direito à sucessão e os direitos da personalidade
Registro en:
GOMES, Raquel Angelini Palazzini Bastos. Herança digital: o conflito entre o direito à sucessão e os direitos da personalidade. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Gomes, Raquel Angelini Palazzini Bastos
Institución
Resumen
O presente trabalho visa analisar a transmissibilidade do acervo digital, decorrente da morte de seu titular, nas principais redes sociais, apresentando as duas correntes acerca do tema e suas implicações práticas. Busca-se examinar, a partir da doutrina e do direito sucessório, qual o tratamento deve ser dispensado aos bens digitais, questionando-se sobre a possibilidade de serem objeto de sucessão hereditária. Abordar-se-á também quais as possibilidades e limites para a exploração dos perfis de pessoas falecidas pelos herdeiros sob o olhar dos direitos da personalidade, além da possibilidade da transmissão dos bens digitais na esfera do direito do consumidor, com a finalidade de proteção ao usuário. O trabalho, fundamentado em pesquisa bibliográfica e análise documental, identificou que ainda não há legislação específica que verse sobre a herança digital, e nem mesmo o judiciário acompanha as mudanças da sociedade, visto que suas decisões ainda não encontram bases sólidas. Contudo, há práticas disponíveis para a garantia da hereditariedade dos bens digitais.
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