Trabalho de conclusão de graduação
A possibilidade de entes da natureza serem sujeitos de direitos no Brasil
Registro en:
CANTO, Arthur Balbino Câmara. A possibilidade de entes da natureza serem sujeitos de direitos no Brasil. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Canto, Arthur Balbino Câmara
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as mudanças provenientes da alteração de
status dos entes da natureza para a condição de sujeitos de direito. Para isso, foram analisadas
as produções legislativas brasileiras desde meados do século XX até a atualidade, bem como
alguns julgados de tribunais superiores. Após, foram estudados alguns conceitos primordiais
para este debate como legitimidade, personalidade jurídica, capacidade, entre outros. Por fim,
debateu-se a respeito das vantagens trazidas pela alteração legislativa, analisando as falhas da
legislação atual e de que modo as mudanças trariam benefícios para o ordenamento.
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