Trabalho de conclusão de graduação
Método APAC: sua eficácia e a comparação com o sistema carcerário convencional
Registro en:
CHAVES, Anna Beatriz Alves. Método APAC: sua eficácia e a comparação com o sistema carcerário convencional. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Chaves, Anna Beatriz Alves
Institución
Resumen
Embora a população carcerária brasileira seja desmedida, tal fato não possui qualquer
significado para a diminuição da criminalidade. Diante do atual cenário de encarceramento,
onde deveria se buscar a ressocialização daquele que foi condenado, é notória sua falha.
Nessa toada, o presente trabalho aborda, portanto, uma alternativa para a execução penal, de
forma humanizada, demonstrando, para tanto, o método APAC, que se mostra viável e
eficiente quando se busca de fato a recuperação individual do condenado. Para tal, aborda-se
o conceito da finalidade de punir, bem como traz um panorama da realidade social do sistema
carcerário brasileiro. Em sequência, o método APAC é detalhado por meio da explicação
pormenorizada de seu surgimento, bem como dos elementos que levam ao êxito da
metodologia, especificando cada um dos doze elementos imprescindíveis para a obtenção de
sucesso do método. Após, traz a APAC como alternativa para a execução penal, apresentando
suas vantagens frente ao sistema carcerário convencional. Por fim, parte-se para a
possibilidade de implementar esse método apaqueano em todo território brasileiro através da
indicação das perspectivas de implantação de APACs em Minas Gerais, mostrando sua
eficácia no estado.