Trabalho de conclusão de graduação
O direito ao esquecimento na proteção da dignidade humana e o julgamento do RE 1010606 pelo Supremo Tribunal Federal
Registro en:
MANSUR, Alexandre Abbade. O direito ao esquecimento na proteção da dignidade humana e o julgamento do RE 1010606 pelo Supremo Tribunal Federal. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Mansur, Alexandre Abbade
Institución
Resumen
No presente trabalho, abordar-se-á os contornos do direito ao esquecimento, à luz da proteção
à dignidade humana. O objetivo geral é o estudo, sob a luz de recente decisão do Supremo
Tribunal Federal, das repercussões jurídicas da divulgação intempestiva de fatos passados –
considerando as tensões entre a liberdade de expressão, o direito ao esquecimento e os direitos
da personalidade do indivíduo. A justificativa de pertinência deste objeto encontra-se em
recente e emblemática decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito do julgamento do RE
1010606. A despeito de ter entendido pela incompatibilidade do direito ao esquecimento com
a Constitução Federal, o Tribunal Pleno defendeu que se deve proceder à observação caso-acaso,
a fim de evitar excessos – sem excluir a liberdade de informação, mas sem também
violar direitos da personalidade, de modo a evitar consequências contra a integridade do
indivíduo. A pesquisa abordará os argumentos que gravitam em torno desse entendimento.
Percorrer-se-á os votos e argumentos, vencedores e vencidos, dos Ministros do Supremo
Tribunal no âmbito do referido julgamento.
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