A aplicação do princípio da boa-fé no processo do trabalho a partir da reforma trabalhista

dc.contributorVarella, Renata Versiani Scott
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6268205112018842
dc.contributorTriani, Verônica de Araújo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8135311614599295
dc.contributorFreitas, Bruno Moreno Carneiro
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1392762186335165
dc.creatorGuimarães, Nayara de Sousa Nascimento
dc.date2022-01-17T18:46:38Z
dc.date2023-09-27T03:00:57Z
dc.date2021-06
dc.date.accessioned2023-09-27T13:52:23Z
dc.date.available2023-09-27T13:52:23Z
dc.identifierGUIMARÃES, Nayara de Sousa Nascimento. A aplicação do princípio da boa-fé no processo do trabalho a partir da reforma trabalhista. 2021. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/16048
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8915224
dc.descriptionO trabalho objetiva analisar e compreender a aplicação do princípio da boa-fé no Processo do Trabalho a partir da Reforma Trabalhista. Pretende-se compreender a aplicação do princípio da boa-fé processual e sua correlação com o processo do trabalho após vigência da Reforma Trabalhista em contraponto aos avanços constitucionais e à história da Justiça do Trabalho. Objetiva-se analisar os dispositivos jurídicos quanto à adequação e à efetividade na contenção da má-fé processual, além de verificar os desdobramentos problemáticos decorrentes do desestímulo ao acesso à justiça. Para isso, serão analisados, sobre o tema, dispositivos e princípios da Constituição, do Código de Processo Civil de 2015 e da Consolidação das Leis do Trabalho após as mudanças efetivadas pela Lei nº 13.467/2017. A Reforma utilizou objetivamente mecanismos de combate à litigância de má-fé, ao assédio processual e ao dano processual para mascarar uma política neoliberal que visa diminuir o número de ações judiciais, mas sem se preocupar com o descumprimento das leis materiais pelos empregadores.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPrincípio da Boa-Fé Processual
dc.subjectProcesso do Trabalho
dc.subjectReforma Trabalhista
dc.subjectAcesso à Justiça
dc.subjectPrinciple of Procedural Good Faith
dc.subjectLabor Process
dc.subjectLabor Reform
dc.subjectAccess to Justice
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
dc.titleA aplicação do princípio da boa-fé no processo do trabalho a partir da reforma trabalhista
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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