A legislação brasileira e a sua jurisprudência nega a personalidade jurídica aos animais no ordenamento brasileiro vigente, ainda que nos últimos tempos esforços no sentido de mudança tenham sido empreendidos. Busca-se cada vez mais reconhecer um novo enquadramento jurídico aos animais a partir da sua senciência e valores próprios, retirando-os do atual regime de coisas. Dessa forma, o presente trabalho monográfico visa reconhecer o status jurídico dos animais atualmente de forma crítica, analisando o seu histórico, as suas fundamentações legais e os projetos de lei que visam mudar tal realidade.