Trabalho de conclusão de graduação
A aplicabilidade da responsabilidade civil aos casos de erro médico
Registro en:
SANTOS, Natália Freitas. A aplicabilidade da responsabilidade civil aos casos de erro médico. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Santos, Natália Freitas
Institución
Resumen
A presente monografia tem como objetivo abordar a aplicabilidade da responsabilidade civil aos casos de culpa médica. Primeiramente, serão analisadas a responsabilidade contratual e subjetiva dos médicos e a sua configuração em obrigação de meio e não de resultado. Posteriormente, serão analisados o conceito de erro médico pelo direito e a necessidade de culpa provada. Por fim, serão analisados casos de erro médico no Brasil e a aplicação da responsabilidade civil pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pelos últimos 5 anos.