Trabalho de conclusão de graduação
Acordo de não persecução penal: uma análise do modelo brasileiro de plea bargain
Registro en:
MACHADO, Matheus Zanolla. Acordo de não persecução penal: uma análise do modelo brasileiro de plea bargain. 2021. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Machado, Matheus Zanolla
Institución
Resumen
O presente trabalho busca realizar uma análise do acordo de não persecução penal, introduzido pela Lei 13.964/2019, através de uma comparação com o modelo norte-americano da plea bargain. Através de uma análise dos requisitos para a realização do acordo buscou-se compreender o que significam, bem como se, na prática, podem ser verificados e cumpridos. Além disso, foram analisados os possíveis impactos que a utilização do acordo de não persecução penal pode gerar nas questões de encarceramento, eficiência do sistema penal e a compatibilidade entre o instituto e as garantias constitucionais dos acusados, considerando-se também a compatibilidade do acordo de não persecução penal com as características dos sistemas acusatório e inquisitorial.