Trabalho de conclusão de graduação
Desequilíbrio contratual, revisão e renegociação: alternativas para equalizar as obrigações
Registro en:
PEREIRA, Maria Victoria de Faria. Desequilíbrio contratual, revisão e renegociação: alternativas para equalizar as obrigações. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Pereira, Maria Victoria de Faria
Institución
Resumen
Este trabalho tem por objetivo o estudo do desequilíbrio contratual superveniente e as suas possíveis alternativas para a equalização deste desequilíbrio contratual, com foco na alteração das circunstâncias negociais nas relações paritárias. Para tanto, faz-se uma análise dos dispositivos do Código Civil, em especial sobre o Capítulo II, Seção IV Da Resolução por Onerosidade Excessiva, dos princípios contemporâneos do direito dos contratos, quais sejam: boa-fé objetiva, função social dos contratos e equilíbrio contratual. Em seguida, analisa-se o pacta sunt servanda e a clausula rebus sic stantibus, para melhor compreensão da teoria da imprevisão. Aborda-se, ainda, a revisão judicial dos contratos desequilibrados, o princípio da intervenção mínima no cenário de pandemia Covid-19, o enfrentamento do desequilíbrio contratual segundo Anderson Schreiber e, por fim, a necessidade de renegociar os contratos desequilibrados.