Trabalho de conclusão de graduação
Execução penal: uma análise dos benefícios da visita periódica ao lar, progressão de regime e livramento condicional sob o viés da ressocialização de suas condições
Registro en:
SILVA, Marco Antonio Lourenço Pereira da. Execução penal: uma análise dos benefícios da visita periódica ao lar, progressão de regime e livramento condicional sob o viés da ressocialização de suas condições. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Silva, Marco Antonio Lourenço Pereira da
Institución
Resumen
A execução penal é o momento em que o apenado é afastado do convívio perante a sociedade. Ao cumprir requisitos objetivos e subjetivos, de determinados direitos executórios que aqui serão mencionados, se iniciará o processo de ressocialização desses. Apesar de relevante e fundamental, essa fase é mitigada e não possui a devida atenção. Posteriormente, irei me ater aos direitos com maiores repercussões, no sentido de demonstrar a eficiência ou não de suas imposições. Por fim, irei mencionar o que considero como conveniente e necessário para que o sistema de execução penal no Brasil possa atingir patamares mínimos de condições dignas.