Trabalho de conclusão de graduação
Equiparação da licença paternidade à licença maternidade como um direito de família e a necessidade de atuação do estado para mitigar disparidades de gênero
Registro en:
GODOY, Jacqueline Roberta Silva de. Equiparação da licença paternidade à licença maternidade como um direito de família e a necessidade de atuação do estado para mitigar disparidades de gênero. 2021. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Godoy, Jacqueline Roberta Silva de
Institución
Resumen
A sociedade brasileira nos últimos anos vem evoluindo a passos largos no sentido de promover
a igualdade e não discriminação por quaisquer motivos entre os cidadãos. A Constituição
Federal de 1988 foi um marco histórico na virada das prioridades estatais, trazendo a proteção
e a promoção do bem-estar do indivíduo inserido na coletividade como função precípua do
Estado. Juntamente com a promulgação do Código Civil de 2002, diversos direitos foram
equiparados, suavizando o viés patriarcal de uma sociedade cunhada por homens. Apesar de
todos os avanços, ainda hoje existem zonas cinzentas, nas quais a legislação destoa do progresso
social e do próprio ordenamento jurídico, gerando situações estranhas de desigualdades
positivadas. Uma dessas situações pode ser observada no tratamento dispare dado às licenças
maternidade e paternidade. Muito ligados a um argumento biológico de função social dos sexos,
os períodos extremamente diversos de afastamento laboral de homens e mulheres para cuidados
com os filhos recém-nascidos geram diversos prejuízos sociais e obstam na perseguição da
igualdade fática entre os brasileiros. Neste sentido, esta monografia se propõe a analisar as
licenças maternidade e paternidade no Brasil, bem como a problemática resultante da
disparidade entre as licenças e ainda, uma vez verificadas situações que geram qualquer tipo de
discriminação, o respaldo legal para alteração do regramento que não cumpre sua função social
de promoção da justiça, nos moldes da carta magna do país.