Trabalho de conclusão de graduação
Análise histórica e crítica da transmissibilidade de propriedades por herança e sua relação com o Estado democrático de direito através da tributação
Registro en:
SANCHES, Luis Gustavo Tavares. Análise histórica e crítica da transmissibilidade de propriedades por herança e sua relação com o Estado democrático de direito através da tributação. 2021. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Sanches, Luis Gustavo Tavares
Institución
Resumen
Pretende este estudo, ser uma análise crítica do direito de herança, entendendo-o como transmissão de riqueza, que perpetua o poder econômico familiar no tempo. A partir de uma ótica histórica e comparativa, delinearemos a origem do conceito de herança e como ela se desenvolveu no Brasil. Lidaremos com as definições comuns e jurídicas, para então comparar sua relação com Estado, através da regulamentação e da tributação no Brasil e em outros países. Por fim, associaremos o direito de herança aos princípios democráticos no intuito de sugerir uma direção para o Estado brasileiro na regulamentação mais severa deste instituto, para que assim possa ser coerente na normatização e na tributação, guiados pelos valores de um Estado democrático de direito contemporâneo, do bem-estar social e pela luta contra as desigualdades.
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