Trabalho de conclusão de graduação
Clubes de futebol e propriedade industrial: uma análise da proteção marcária e da lei geral do desporto
Registro en:
RODRIGUES, Ingrid Caroline Grandini. Clubes de futebol e propriedade industrial: uma análise da proteção marcária e da lei geral do desporto. 2021. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Rodrigues, Ingrid Caroline Grandini
Institución
Resumen
Através de uma extensa busca bibliográfica que abrange legislações, jurisprudências
e doutrinas, visa-se desvendar as divergências entre a Lei Geral do Desporto e a Lei de
Propriedade Industrial brasileiras. É possível identificarmos a desobrigatoriedade do registro de
marca para que clubes de futebol tenham os seus sinais distintivos protegidos. Identifica-se,
porém, que a excepcionalidade trazida pela Lei Geral do Desporto não garante a efetivo uso
exclusivo da marca, uma vez que não há o organismo que realize a fiscalização da distintividade
dos clubes de futebol e, tampouco prevê termos capazes de solucionar o litígio quando retorna
para a seara desportiva.