Trabalho de conclusão de graduação
Medidas alternativas à prisão e o resgate da legitimidade dos princípios penais
Registro en:
PEREIRA, Henrique Costa. Medidas alternativas à prisão e o resgate da legitimidade dos princípios penais. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Pereira, Henrique Costa
Institución
Resumen
O presente trabalho visa analisar o esvaziamento do Direito Penal com foco na deslegitimação de seus princípios e fazer um exame das medidas alternativas à prisão que temos em nosso ordenamento jurídico e também da Justiça Restaurativa, que temos projetos espalhados por nosso país mas sem uma implementação nacional. Assim, será trabalhado como essas medidas alternativas podem atuar como uma forma de resgate da legitimidade dos princípios penais e, consequentemente, do Direito Penal.