Trabalho de conclusão de graduação
O controle difuso de constitucionalidade e a teoria da abstrativização: uma análise de casos-referência
Registro en:
DANTAS, Grazieli Oliveira. O controle difuso de constitucionalidade e a teoria da abstrativização: uma análise de casos-referência. 2021. 116 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Dantas, Grazieli Oliveira
Institución
Resumen
O presente trabalho monográfico abordará a chamada teoria da abstrativização do controle
difuso de constitucionalidade, que propõe a equiparação dos efeitos da decisão proferida em
controle difuso aos efeitos do controle concentrado. Assim, as decisões definitivas do Supremo
Tribunal Federal que declarem a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, proferidas
incidentalmente em processos subjetivos, seriam dotadas de eficácia geral e vinculante, sem a
necessidade de atuação do Senado Federal, prevista no artigo 52, X, da CRFB/88. Nesse
sentido, com a adoção do controle concentrado pelo ordenamento jurídico brasileiro e a sua
expansão, sob a égide da Constituição de 1988, o instituto de suspensão de executoriedade pelo
Senado passou a ser objeto de novas interpretações. Dessa forma, será analisado o alcance e
pertinência hodierna do referido instituto, abordando-se a tese de mutação constitucional do art.
52, X, da CF/88, proposta na Reclamação n. 4335/AC, de relatoria do Min. Gilmar Mendes, e
rediscutida no julgamento conjunto das ADIs n. 3406/RJ e 3470/RJ, relatoria da Ministra Rosa
Weber.
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