Trabalho de conclusão de graduação
Lawfare e a criminologia crítica: a comprovação negativa dos objetivos declarados do direito penal
Registro en:
GAWRYSZEWSKI, Gabriel Bonder. Lawfare e a criminologia crítica: a comprovação negativa dos objetivos declarados do direito penal. 2021. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Gawryszewski, Gabriel Bonder
Institución
Resumen
O objetivo deste trabalho é a investigação-apresentação do fenômeno do lawfare e seus
conceitos por meio do método dialético materialista, cotejando, pois, a perspectiva da
Criminologia Crítica com o discurso jurídico da Teoria da Pena a fim comprovar
negativamente os objetivos declarados do Direito Penal. O discurso jurídico oficial conceitua,
justifica e divulga o Direito Penal a partir de uma visão funcionalista apoiada na ideologia da
defesa social. A Criminologia Crítica age como contradiscurso, trabalhando para desmistificar
o discurso jurídico, decompondo os objetivos do Direito Penal em declarados e latentes. O
fenômeno do lawfare é explorado em seus diversos conceitos, buscando o diálogo entre os
casos latino-americanos e europeus. Este fenômeno é exemplo da seletividade que marca a
existência do Direito Penal, como alertado pela Criminologia Crítica, negando, por
conseguinte, os objetivos declarados do Direito Penal. A mudança do enfoque idealista para o
político-econômico permite a adoção do ponto de vista dos povos explorados pelo
imperialismo, estes que vêm sofrendo ataques por intermédio das estratégias e táticas do
lawfare. A adoção do prisma do neocolonizado visa à construção de uma base teórica capaz
de fundamentar a elaboração de novas táticas de defesa contra o lawfare concebido pelo
totalitarismo financeiro.
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