Trabalho de conclusão de graduação
Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa: a problemática do ilícito lucrativo no ordenamento jurídico brasileiro
Registro en:
BUERI, Emily Tavares. Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa: a problemática do ilícito lucrativo no ordenamento jurídico brasileiro. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Bueri, Emily Tavares
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo apresentar enquadramento dogmático do lucro da
intervenção e como a jurisprudência dos tribunais superiores se comportou frente a tal situação,
assim, analisou-se os dois institutos que são apresentados pela doutrina como responsáveis:
responsabilidade civil e enriquecimento sem causa. No primeiro capítulo, verifica-se as
limitações impostas pela ordenamento brasileiro que impede a fundamentação do
enriquecimento sem causa pela responsabilidade civil tendo em vista a função primordial do
instituto e a limitação da indenização ao dano. Ao longo do segundo capítulo, verifica-se o
desenvolvimento doutrinário no sentido de apresentar o enriquecimento sem causa como
resposta adequada tendo em vista a sua função de atingir o enriquecimento e, por consequência,
o lucro em contrapartida com a ideia de subsidiariedade do instituto. De certo, não foi
descartada a possibilidade de aplicação em conjunto dos dois institutos, para isso, verifica-se
como o Superior Tribunal de Justiça resolveu os casos visto que ainda não há decisões no
Supremo Tribunal Federal passificando o tema. Para isso, trabalha-se de forma dedutiva, por
meio de buscas em fontes doutrinárias clássicas e especializadas, primárias ou secundárias,
além da consulta à jurisprudência nacional.