Trabalho de conclusão de graduação
Novos formatos de família no Brasil – o caso da poliamor e da poliafetividade
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SILVA, Victória de Lourdes D’Aveiro. Novos formatos de família no Brasil – o caso da poliamor e da poliafetividade. 2020. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Author
Silva, Victória de Lourdes D’Aveiro
Institutions
Abstract
O poliamor é um movimento crescente no Brasil e no mundo nos últimos anos que reivindica a possibilidade de relacionamentos românticos com múltiplas pessoas. Apesar de já ser uma realidade por um número expressivo de pessoas, o debate acerca do tema ainda gera muita divergência em relação a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio. A discussão sobre o poliamor no Brasil surge quando, diante da falta de discussão aprofundada sobre a matéria e da realidade fática de inúmeros indivíduos, notários de cartórios de diversos estados brasileiros lavram certidões que atestam a existência de união estável poliamorosa. O poliamor passa então a ser debatido no Congresso Nacional, na doutrina, no CNJ e na
comunidade jurídica como um todo.