Trabalho de conclusão de graduação
A responsabilidade civil por danos morais individuais decorrentes de fake news
Registro en:
ARAUJO, Daniel Felipe Duarte de Gouvea. A responsabilidade civil por danos morais individuais decorrentes de fake news. 2021. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Araujo, Daniel Felipe Duarte de Gouvea
Institución
Resumen
A evolução tecnológica incentiva novos comportamentos individuais e possibilita o surgimento de relações sociais inéditas, que podem trazer dúvidas sobre a aplicabilidade das normas vigentes nos casos que as envolvem, criando algum grau de insegurança jurídica. Essa parece ser a situação dos danos morais individuais provocadas pelas chamadas fake news, em virtude das peculiaridades do conteúdo no ciberespaço. Neste trabalho, busca-se identificar as características da responsabilidade civil por esses danos, em especial no que tange a possibilidde dessa responsabilização, os sujeitos responsabilizáveis e os requisitos a serem verificados. A pesquisa foi feita a partir de uma aplicação do método hipótetico-dedutivo, levando em consideração o ordenamento jurídico como um todo.
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