Trabalho de conclusão de graduação
Análise da posição processual do INPI nas ações de nulidade de registro de marcas
Registro en:
ORIGUELA, Thais de Oliveira. Análise da posição processual do INPI nas ações de nulidade de registro de marcas. 2020. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Autor
Origuela, Thais de Oliveira
Institución
Resumen
O presente estudo tem por escopo abordar a discussão acerca da posição processual desempenhado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nas ações de nulidade de marca. Para tanto, serão traçadas breves considerações sobre o conceito de marcas no brasil, no tocante à trajetória de sua regulamentação e as classificações pertinentes ao direito marcário. Outrossim, serão verificados são os contornos do exame de mérito realizado pelo INPI e a problemática de sua discricionariedade. Após isto, serão verificados os aspectos
processuais do tema, mais precisamente os sujeitos processuais e as modalidades de intervenção de terceiros. Adiante, será apresentada a ação de nulidade de registro de forma pormenorizada. Por fim, serão trazidas as diferentes correntes doutrinárias acerca da posição adequada da autarquia nas ações de nulidade de registro de marca.