Trabalho de conclusão de graduação
A alienação de unidade produtiva isolada na recuperação judicial
Registro en:
CARVALHO, Beattriz Oliveira de. A alienação de unidade produtiva isolada na recuperação judicial. 2021. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Carvalho, Beattriz Oliveira de
Institución
Resumen
O presente trabalho aborda a alienação de unidades produtivas isoladas no âmbito da
recuperação judicial. Ele está dividido em três capítulos, quais sejam: delineamentos acerca
da preservação da empresa e a recuperação judicial, o conceito de unidade produtiva isolada e
a alienação da unidade produtiva isolada: as inovações da Lei 14.112/2020. Ao analisar o
tema, este trabalho procurou demonstrar através de analise doutrinária e jurisprudencial que a
alienação de unidades produtivas isoladas está de acordo com a mens legis: a manutenção da
atividade econômica, a recuperação da empresa em crise, além de assegurar o pagamento dos
credores e a segurança jurídica ao adquirente da unidade produtiva isolada. Além disso, o
presente trabalho também buscou demonstrar que as inovações trazidas pela Lei 14.112 de
2020, especialmente no que tange à alienação de UPI também estão alinhadas com a mens
legis.