| dc.contributor | Quintans, Mariana Trotta Dallalana | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4242484568301137 | |
| dc.creator | Mourão, Rafaella Araújo Cunha | |
| dc.date | 2021-08-19T12:35:06Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:03:20Z | |
| dc.date | 2020 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:48:19Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:48:19Z | |
| dc.identifier | MOURÃO, Rafaella Araújo Cunha. Contrarreforma agrária do governo Temer: uma leitura a partir da promulgação da Lei nº 13.465/2017. 2020. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/14818 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8914094 | |
| dc.description | O presente trabalho busca entender como as implicações práticas da Lei nº 13.465/2017, editada no governo Michel Temer, contribui para o processo de contrarreforma agrária. Para tanto, a análise foi realizada a partir de um resgate histórico das principais medidas adotadas nos governos posteriores a Constituição da República de 1988, que enfraqueceram a política da reforma agrária. Após, faz-se um levantamento das principais alterações promovidas pela Lei nº 13.465/2017 para entender como e o porque, na prática, a lei, que nasce com a promessa de realizar a regularização fundiária, estimula ainda mais a concentração de terras e,
consequentemente, a desigualdade social no campo. Busca-se ainda, por meio da análise de um caso concreto do Assentamento Irmã Dorothy no interior do estado do Rio de Janeiro, compreender o papel do judiciário no processo de contrarreforma agrária e verificar os desafios que a nova lei impõe para a sobrevivência desse assentamento. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Contrarreforma Agrária | |
| dc.subject | Lei nº 13.465/2017 | |
| dc.subject | Direito Agrário | |
| dc.subject | Agrarian Counter-Reform | |
| dc.subject | Agrarian Law | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
| dc.title | Contrarreforma agrária do governo Temer: uma leitura a partir da promulgação da Lei nº 13.465/2017 | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
