Trabalho de conclusão de graduação
Fake news nas eleições e alternativas regulatórias: análise da atuação do Tribunal Superior Eleitoral
Registro en:
CARVALHO, Andreza Nunes Silva. Fake news nas eleições e alternativas regulatórias: análise da atuação do Tribunal Superior Eleitoral. 2021. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Carvalho, Andreza Nunes Silva
Institución
Resumen
Desde as eleições de 2018, o tema fake news ficou em destaque, em razão do impacto deste
fenômeno no pleito eleitoral, passando-se a discutir possíveis soluções para o problema.
Sublinha-se que as fake news são características do meio virtual, pois são produzidas para o
compartilhamento em massa, próprio das redes sociais, o que torna ainda mais complexa
qualquer abordagem para o assunto. Em vista disso, este trabalho se dedica a estudar as
alternativas regulatórias propostas pela literatura, a partir da concepção descentralizada da
regulação, segundo a qual o exercício regulatório não está restrito a agentes estatais. Neste
intuito, empenha-se em ponderar os princípios em conflito neste contexto (liberdade de
expressão, legitimidade democrática, direito à informação), a fim de examinar as soluções
propostas. Especificamente, é estudado o direito à liberdade de expressão e seus novos
contornos na era digital. Considerando que a Justiça Eleitoral tem como função principal
administrar as eleições, sendo as fake news um tema caro neste âmbito, é analisada a regulação
promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre este tópico, objetivando delinear os
parâmetros adotados pela Corte, bem como avaliar a intensidade e a qualidade da governança
promovida, com o propósito de examinar criticamente estes aspectos.