Trabalho de conclusão de graduação
A desoneração da folha de pagamento e o impacto sobre as finanças públicas e o cotidiano das empresas
Registro en:
NASCIMENTO, Taiani Pires do. A desoneração da folha de pagamento e o impacto sobre as finanças públicas e o cotidiano das empresas. 2019. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Nascimento, Taiani Pires do
Institución
Resumen
A Economia brasileira foi marcada por uma elevada inflação, no governo Dilma Rousseff, o que causava uma desaceleração dos indicadores econômicos. Buscando fortalecer a economia do país, e incentivar alguns setores, o Governo Federal instituiu o Plano Brasil Maior em 2011, adotando medidas importantes para manter o desenvolvimento econômico do país. Uma dessas medidas foi a desoneração da folha de pagamentos, que possibilita algumas empresas pagarem a contribuição social sobre folha de outra forma, nesse caso, sobre o faturamento da empresa. Ressaltando que toda medida criada para alavancar a economia tem sua característica de fomento ao desenvolvimento das organizações empresariais e à geração de emprego. A Medida Provisória (MP) 540/2011, que foi convertida na Lei 12.546/2011, e foi transformada na legislação base da desoneração, que por sua vez foi regulamentada e esclarecida pelo Decreto 7.828/2012, porém a Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB publicou no dia 02/07/2018 no Diário Oficial Da União – DOU a nova Instrução Normativa RFB n.º 1.812/2018, que regula as mudanças trazidas pela Lei n.º 13.670/2018 na desoneração da folha de pagamento em setores produtivos. Essa pesquisa é fundamentada na ideia de buscas estudar os impactos da desoneração da folha de pagamentos para as empresas e para o governo, pois, a ideia central da desoneração é o fomento de novos postos de trabalho nas empresas, logo que a carga de pagamentos diminui com a desoneração, mas em contrapartida a arrecadação do governo cai e esse impacto deverá ser analisado.