As políticas imigratórias brasileiras na perspectiva crítica dos direitos humanos

dc.contributorBerner, Vanessa Oliveira Batista
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1452471636248504
dc.creatorMaia, Renata Molinaro
dc.date2021-04-13T16:40:50Z
dc.date2023-09-27T03:03:14Z
dc.date2020
dc.date.accessioned2023-09-27T13:44:45Z
dc.date.available2023-09-27T13:44:45Z
dc.identifierMAIA, Renata Molinaro. As políticas imigratórias brasileiras na perspectiva crítica dos direitos humanos. 2020. 183 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/14150
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8912909
dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo analisar as diferentes políticas imigratórias brasileiras, desde a entrada dos primeiros fluxos imigratórios quando da chegada da Corte Portuguesa no Brasil em 1808, até a recém promulgada Lei de Migração de 2017. Esta análise foi realizada sob a perspectiva da Teoria Crítica dos Direitos Humanos, utilizando a metodologia do diamante ético de Joaquin Herrera Flores, por meio dos eixos da historicidade e das instituições. A história da imigração foi, portanto, apresentada conforme os instrumentos normativos editados a cada período, inseridos em seus respectivos contextos políticos e sociais. Tal panorama histórico das instituições foi fundamental para compreender a forma pela qual o Brasil endereçou o tema da imigração ao longo do tempo, para assim identificar a origem e a magnitude dos problemas hoje enfrentados pela nova lei, que trouxe pela primeira vez a perspectiva dos direitos humanos. A partir disso, observei que a história das políticas imigratórias brasileiras é fundamentalmente uma sucessão de violações dos direitos humanos dos imigrantes, legitimada pelo Direito e alicerçada em três aspectos que perpassaram todas as épocas estudadas, quais sejam, a visão economicista e instrumentalizadora da imigração, o racismo e a xenofobia seletiva, e a negação da cidadania aos imigrantes.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectImigração
dc.subjectBrasil
dc.subjectPolítica de migração
dc.subjectTeoria crítica
dc.subjectDireitos Humanos
dc.subjectImmigration
dc.subjectMigration policy
dc.subjectCritical Theory
dc.subjectHuman Rights
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
dc.titleAs políticas imigratórias brasileiras na perspectiva crítica dos direitos humanos
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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