Trabalho de conclusão de graduação
A escolha de Sofia: um estudo sobre a descriminalização do aborto no Uruguai e os caminhos para o Brasil
Registro en:
FONSECA, Priscila de Figueiredo. A escolha de Sofia: um estudo sobre a descriminalização do aborto no Uruguai e os caminhos para o Brasil. 2020. 172 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Autor
Fonseca, Priscila de Figueiredo
Institución
Resumen
Com a promulgação da Lei 18.987/2012, o Uruguai foi o primeiro país da América do
Sul a permitir o aborto livre e incondicionado até a 12ª semana de gravidez e o
terceiro da América Latina, atrás de Cuba e Guiana, além da Cidade do México.
Em uma região com legislação tão restritiva, o caso uruguaio torna-se um paradigma
e adquire ainda mais relevância quando contrastado com a realidade brasileira.
Assim, o objetivo deste trabalho foi traçar um paralelo entre a abordagem do aborto
no Brasil e no Uruguai, analisando os fatores que permitiram que este chegasse à
descriminalização da prática e se destacasse no tratamento jurídico do tema na
América do Sul.
Buscou-se verificar se a Lei 18.987/2012 oferece de fato proteção aos direitos
sexuais e reprodutivos das mulheres, apontando suas conquistas e suas fissuras em
relação à prática, verificando, ao final, as possibilidades de aplicação do mesmo
modelo no Brasil. Será que o vanguardismo uruguaio poderia inspirar o país a
repensar suas leis?