Trabalho de conclusão de graduação
ICVM 586: um estudo sobre o futuro da governança corporativa no Brasil
Registro en:
ARAUJO, Izabella Andrade de. ICVM 586: um estudo sobre o futuro da governança corporativa no Brasil. 2020. 133 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Autor
Araujo, Izabella Andrade de
Institución
Resumen
A governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas. Isto é, consiste em todo o sistema de harmonização da sociedade, inclusas as relações internas entre seus membros e para com seus investidores. As boas práticas de governança corporativa, vem se ampliando progressivamente no Brasil. A expedição, por parte da CVM, de uma instrução normativa tratando do tema, sem dúvida é um marco para a questão em solo nacional. A dinâmica do mercado financeiro brasileiro, bem como as relações com investidores estrangeiros, podem mudar para sempre diante da manifestação de um órgão com esse porte de competência, pela fiscalização da aplicação das práticas de governança corporativa. Inibir práticas viciosas e que não estão de acordo com os interesses da empresa, ao mesmo tempo estimular a lucratividade e sustentabilidade, são apenas alguns dos benefícios que o estudo desse tema trará ao ordenamento jurídico e ao mercado brasileiro.