Trabalho de conclusão de graduação
A legalidade da cobrança do aluguel natalino em empreendimentos imobiliários ‘shopping centers’: uma análise minuciosa sob a ótica doutrinária e jurisprudencial
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IGNÁCIO, Gabriela Bellido. A legalidade da cobrança do aluguel natalino em empreendimentos imobiliários ‘shopping centers’: uma análise minuciosa sob a ótica doutrinária e jurisprudencial. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Author
Ignácio, Gabriela Bellido
Institutions
Abstract
A presente obra monográfica tem como objetivo analisar a cobrança do décimo-terceiro
aluguel, também denominado aluguel natalino, nos contratos de locação celebrados em
empreendimentos imobiliários “shopping centers”. A partir de uma contextualização histórica
do surgimento destes empreendimentos no cenário nacional, bem como o seu desenvolvimento
aliado ao aquecimento do mercado consumidor interno e ao aumento do poder aquisitivo da
classe média brasileira, restará clara a importância deste tipo contratual na sociedade brasileira
moderna. Pretende-se, por meio da colação de excertos jurisprudenciais e posicionamentos
doutrinários, analisar a abusividade ou a legalidade do instituto do aluguel natalino. Por fim,
em atenção ao cenário da pandemia do coronavírus experimentado pela sociedade civil no ano
de 2020, cumpre-nos relatar os possíveis impactos desta crise sanitária no relacionamento entre
empreendedores e lojistas, respectivamente, locadores e locatários.