Trabalho de conclusão de graduação
Acordo penal e acordo de não persecução penal: análise da adequação ao sistema acusatório brasileiro
Registro en:
PINTO, Giovanna Abreu Edelenyi. Acordo penal e acordo de não persecução penal: análise da adequação ao sistema acusatório brasileiro. 2020. 108 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Autor
Pinto, Giovanna Abreu Edelenyi
Institución
Resumen
O presente trabalho propõe reflexões acerca da adequação do acordo penal e do acordo de não
persecução penal ao sistema acusatório brasileiro. Diante dessa problemática, esta pesquisa tem
como objetivo analisar se esses negócios processuais penais estão de acordo com as principais
características do sistema acusatório brasileiro. Para isso, realizou-se pesquisa exploratória a
partir do procedimento de revisão bibliográfica, notadamente a análise de artigos acadêmicos,
manuais de direito processual penal, leis, jurisprudência e exposições em eventos. Ao final, foi
possível concluir que, de maneira geral, os consensos referidos, sobretudo o acordo penal, não
se adequam ao sistema acusatório do Brasil. No ponto, identificou-se deficiência na separação
das funções de acusar e julgar, com a hipertrofia da acusação e certa parcialidade do magistrado,
disparidade de armas entre acusação e defesa, violação ao contraditório, ao direito de defesa e
à presunção de inocência.
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