Trabalho de conclusão de graduação
Entre relatos e fatos: a construção da verdade jurídica nas sentenças sobre tráfico de drogas no TJ-RJ
Registro en:
AZEREDO, Felipe Francisco Peixoto. Entre relatos e fatos: a construção da verdade jurídica nas sentenças sobre tráfico de drogas no TJ-RJ. 2020. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Autor
Azeredo, Felipe Francisco Peixoto
Institución
Resumen
O sistema de justiça criminal (SJC) lida constantemente com questões relacionadas a
determinação de um fato, i.e, estabelecer a veracidade de uma hipótese que defende que
um fato ocorreu por culpa de alguém e que ele constitui um crime. Os estudos sobre
verdade jurídica investigam como e por quais maneiras os agentes do SJC constroem,
buscam comprovar e justificam esse tipo de hipótese. As especificidades decorrentes da
definição do crime de tráfico de drogas o tornam um interessante objeto de análise, uma
vez que as condutas desse tipo penal são parecidas com a do crime de consumo de drogas,
bem como porque a legislação estabeleceu critérios para diferenciá-los. Esta pesquisa
debruça-se sobre sentenças que versam sobre o crime de tráfico de drogas para entender
como os juízes diferenciam os crimes de uso e tráfico e justificam a determinação dos
fatos nesses julgamentos. A partir da análise de uma amostra de todas decisões de
primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro do ano de 2015,
pudemos estabelecer uma série de categorias pelas quais os magistrados justificam a sua
decisão em matéria de tráfico de drogas. Trata-se de uma pesquisa empírica de cunho
qualitativo, que contou com a técnica de análise de documentos como base, lançando-se
mão da teorização fundamentada nos dados (TFD). Os resultados apontam, em
conformidade com a literatura da área, para a centralidade da prova testemunhal na
distinção entre usuários e traficantes, bem como, para a existência de um processo de
justificação que facilita condenações em um contexto de fragilidade probatória