Trabalho de conclusão de graduação
A prática do lawfare político nos maxiprocessos e a imparcialidade judicial
Registro en:
RIBEIRO, Débora de Araujo Amaral. A prática do lawfare político nos maxiprocessos e a imparcialidade judicial. 2020. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Autor
Ribeiro, Débora de Araujo Amaral
Institución
Resumen
O presente trabalho foi desenvolvido para analisar a prática do lawfare nos maxiprocessos e a
consequente imparcialidade judicial. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica a acerca
da matéria, concomitantemente a utilização de episódios experimentados pelo Brasil sobre o
tema, no caso a Operação Lava Jato. Em linhas introdutórias, foi realizada a distinção entre
processo penal constitucional e o processo penal de emergência, responsável pela circunstância
do surgimento dos maxiprocessos. Assim, como o princípio do juiz natural, garantidor da
imparcialidade judicial. Posteriormente, foi explicitado o conceito de maxiprocessos e suas
nuances definidos por Luigi Ferraloji. Por fim, o objeto de análise foi o fenômeno do lawfare,
desenhando sua relação com os maxiprocessos. Pode-se notar como o lawfare e sua
materialização por meio dos maxiprocessos tem capacidade de trazer danos irreversíveis para
o Estado Democrático de Direito.