Trabalho de conclusão de graduação
Dolo ou imprudência?: uma análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada
Registro en:
ALVES, Deborah Luíse Santos. Dolo ou imprudência?: uma análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada. 2020. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Autor
Alves, Deborah Luíse Santos
Institución
Resumen
A teoria da cegueira deliberada, com sua origem no sistema jurídico da common law, tem por
objetivo a solução dos casos em que o agente deliberadamente, diante de uma suspeita, ou cria
meio prévios de evitação do conhecimento, ou diante de uma suspeita, podendo verificar sua
procedência, não o faz, para que ao final evite potencial responsabilização. A teoria que teve
seu desenvolvimento no direito norte-americano, de matriz anglo-saxã, e foi transplantada para
o sistema romano-germânico, que não angariou uma unanimidade quanto a sua aplicação.
Partindo disso, é necessário um estudo quanto a compatibilidade da teoria com o Direito Penal
brasileiro, além de traçar os caminhos para sua imputação a título de imputação subjetiva. Para
efeitos deste trabalho, entende-se que a conduta do agente em cegueira ou ignorância
deliberada, deverá ser analisada a partir de critérios de prudência e dever objetivo de cuidado,
legalmente dispostos ou não. Posto isto, foi proposta uma imputação a título de imprudência,
em razão desta falta de cuidado do agente.