A presente monografia está inserida no campo o Direito Público, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal. Tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a possível criação do tipo penal do Enriquecimento Ilícito no ordenamento brasileiro como medida de enfrentamento ao combate à corrupção. Objetiva-se a análise dos argumentos positivos e negativos em torno da possível inovação legislativa sobretudo em face dos princípios e preceitos constitucionais pertinentes ao tema, além de indicar sua contextualização histórica e uma possível medida de transversalidade de áreas como solução estrutural adicional para o debate de leis penais no Brasil. A pesquisa foi realizada com base teórica, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e descritiva considerando a ciência do direito predominantemente argumentativa, tendo como método estrutural aproveitado o dedutivo.