Trabalho de conclusão de graduação
Hipoteca reversa: Experiências em outros países e expectativa de regulamentação no Brasil
Registro en:
FERNANDES, Carlos Henrique de Miranda. Hipoteca reversa: Experiências em outros países e expectativa de regulamentação no Brasil. 2020. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Autor
Fernandes, Carlos Henrique de Miranda
Institución
Resumen
A hipoteca reversa consiste em um empréstimo em que o mutuário dispõe como garantia um
imóvel, cujo valor será quitado após seu falecimento. Não existe previsão legal para este
direito real de garantia no direito brasileiro. Há registros de projetos com iniciativa de lei. O
presente trabalho consiste na pesquisa e análise documental e bibliográfica. Tem como
objetivo geral apreciar a oportunidade da previsão legal da Hipoteca Reversa no Brasil e por
objetivos específicos descrever as experiências com a Hipoteca Reversa em outros países,
apontar o público-alvo da Hipoteca Reversa, examinar as implicações decorrentes dos
contratos de Hipoteca Reversa e comparar as propostas de lei com a legislação já existente em
outros países. A metodologia empregada foi a dedutiva, partindo da análise das experiências
estrangeiras. Quanto ao método de procedimento será o comparativo, para se constatar as
semelhanças e diferenças entre as experiências e as propostas de lei. Como resultado a
Pesquisa pretende contribuir para se entender em que consiste a Hipoteca Reversa e seu
funcionamento. A monografia tem como conclusão a oportunidade da regulamentação da
Hipoteca Reversa no Brasil como mais uma alternativa para a complementação de renda por
um segmento específico da população.