Trabalho de conclusão de graduação
O congelamento social de óvulos: regulamentação jurídica, riscos, e autonomia feminina
Registro en:
BRANCO, Clarice Corbella Castelo. O congelamento social de óvulos: regulamentação jurídica, riscos, e autonomia feminina. 2020. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Autor
Branco, Clarice Corbella Castelo
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo examinar algumas implicações jurídicas e morais
decorrentes da prática do congelamento social de óvulos no Brasil. Esta modalidade de
reprodução assistida é escolhida por mulheres que pretendem adiar a maternidade por razões
pessoais ou profissionais, sem que haja problemas médicos. Nesse sentido, o foco principal da
pesquisa recai sobre a autonomia da mulher diante da possibilidade de estender sua vida
reprodutiva por razões sociais, visto que ela experimenta uma gradual perda da fertilidade com
o passar dos anos após o início da vida adulta. Entretanto, ao considerar que o primeiro
nascimento advindo da técnica de congelamento de óvulos ocorreu no ano de 2010, essa prática
ainda pode ser considerada bastante recente. Por essa razão, o procedimento de congelamento
de óvulos suscita incertezas no que se refere a quesitos como efetividade, custo, e
regulamentação jurídica, elementos que serão desenvolvidos no texto. Esta monografia
pretende integrar um enfoque multidisciplinar, na medida em que compreende campos como o
Direito, a Medicina, a Biomedicina, e a Filosofia.