Trabalho de conclusão de graduação
Ortotanásia, eutanásia e suicídio assistido: um panorama sobre os projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados Brasileira
Registro en:
SOLÉ, Alice Marie Catalan. Ortotanásia, eutanásia e suicídio assistido: um panorama sobre os projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados Brasileira. 2020. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Autor
Solé, Alice Marie Catalan
Institución
Resumen
Conforme Menezes (2009), as transformações tecnológicas e na medicina ocorridas ao longo
do século XX, no ocidente, mudaram as definições de morte para o meio médico, assim como
as representações sociais dela. O debate sobre os direitos do paciente e sobre a possibilidade
de eutanásia e do suicídio assistido aumentam no mundo todo. O Brasil foi avaliado em 2010
e, posteriormente, em 2015, pelo The Economist, como um dos piores países para se morrer.
Se busca averiguar, então, qual é o status desse debate nas instâncias normativas brasileiras.
Esta monografia, a partir do referencial teórico-metodológico de Gomes, Natividade e
Menezes (2009), analisa os projetos de lei na Câmara dos Deputados Federal, até outubro de
2020, sobre eutanásia, ortotanásia e suicídio assistido, a fim de perceber os valores e as
tensões sobre o tema. Os resultados apontaram que há forte influência de valores Cristãos,
principalmente Católicos Carismáticos, na aferição dos projetos e nas três categorias
analisadas, que se tornam evidentes por meio de justificativas dos projetos associados aos
discursos oficiais da igreja católica, contidos nas Sagradas Congregações para a doutrina da
fé, e da busca pela criminalização da prática. Há uma maioria de projetos contrários à
eutanásia e o suicídio assistido, enquanto enxerga-se uma tentativa recente do Poder
Legislativo de regulamentar a ortotanásia.