Trabalho de conclusão de graduação
Laudos criminológicos e Lgbtfobia: um estudo de caso acerca da violação de direitos de pessoas Lgbt+ na realização de exames criminológicos
Registro en:
ROBALINHO, Ana Beatriz Pereira. Laudos criminológicos e Lgbtfobia: um estudo de caso acerca da violação de direitos de pessoas Lgbt+ na realização de exames criminológicos. 2020. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Autor
Robalinho, Ana Beatriz Pereira
Institución
Resumen
O presente trabalho busca analisar através de um estudo de caso, de forma qualitativa e
detalhada, a relação entre o discurso de exames criminológicos e a LGBTfobia. Para tanto, em
um primeiro momento foi necessária a descrição das decisões e laudos do processo que
embasam toda pesquisa. Busca-se compreender como são realizados exames criminológicos,
a previsão legal, a posição jurisprudencial e como os juízes decidem. A postura dos
psicólogos e técnicos que atuam no sistema carcerário, muitas vezes com viés patológico,
também é objeto de análise, juntamente com resoluções e pareceres do Conselho Federal de
Psicologia. Por fim, o ponto de conexão do trabalho é como a LGBTfobia está enraizada em
práticas do sistema penal e nas instituições. O paradigma da Teoria Queer, o rompimento com
a lógica heteronormativa e a proteção legal, convencional e jurisprudencial dos direitos de
pessoas LGBT+ encerram o último capítulo. Sendo assim, a análise perpassa por práticas
processuais do Poder Judiciário, pelo comportamento do corpo técnico e por toda a
LGBTfobia presente nas instituições, na cultura e nas relações pessoais.