O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a impossibilidade jurídica dos proveitos financeiros da indenização por danos morais integrarem a meação sob o regime de comunhão parcial de bens, observados os aspectos doutrinários e jurisprudenciais. Desse modo, são abordados os conceitos básicos dos institutos jurídicos da responsabilidade civil e do direito de família, abrangendo a conceituação e função da indenização por dano moral segundo a legislação e doutrina, assim como o conceito e espécie de regime de bens sob estudo da comunhão parcial de bens de forma a demonstrar o caráter incomunicável da indenização por dano moral sob regime de comunhão parcial de bens.