Trabalho de conclusão de graduação
Função e valor do precedente judicial.
Registro en:
MARTINS, Sergio Gondim da Cunha. Função e valor do precedente judicial. 2019. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Martins, Sergio Gondim da Cunha
Institución
Resumen
O trabalho a seguir corresponde a uma análise crítica do conceito jurídico de precedente judicial. Discute-se o que é um precedente, em que medida precedentes são vinculantes – isto é, fontes obrigatórias do direito – e se é bom que os precedentes sejam considerados vinculantes. O estudo baseia-se em uma análise da doutrina nacional e estrangeira, sobretudo, da obra de Frederick Schauer, um autor cuja obra tem sido bastante influente entre autores brasileiros interessados em entender a experiência norte-americana com a interpretação e aplicação de precedentes.