O presente trabalho busca compreender como é analisado pelos Tribunais Superiores o crime de Estelionato Previdenciário. Ao contextualizar este delito, é válido mencionar que não é um tema analisado e discutido com veemência, mesmo com a sua relevância e que se encontra propenso a ocorrer direta ou indiretamente todos os dias em nossa sociedade. Por maior desconforto que possa suscitar falar sobre o supramencionado assunto, infelizmente, não nos causa mais espanto o fato de que a fraude pode verificar-se em diversas áreas, sejam elas, civil, tributária, penal, previdenciária, entre outras. O Código Penal prevê em seu art. 171, §3º, o delito de Estelionato Previdenciário. Assim como “stellio” palavra advinda do latim “stellionatu”, uma espécie de camaleão, que se camufla como uma estratégia de caça ou defesa, se confundindo ao ambiente, é o Estelionato, crime no qual uma pessoa utiliza de uma fraude para enganar a vítima.