Trabalho de conclusão de graduação
Controvérsias da estabilização da tutela antecipada Requerida de forma antecedente
Registro en:
RIBEIRO, Lucas da Silva. Controvérsias da estabilização da tutela antecipada Requerida de forma antecedente. 2019. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Ribeiro, Lucas da Silva
Institución
Resumen
O atual código vem para tentar resolver um dos grandes problemas do Poder Judiciário
pátrio que diz respeito à exacerbada duração dos processos na entrega da prestação
jurisdicional. Desse modo, tal demora excessiva pode gerar danos que podem ser
irreparáveis as partes, o direito material poderá vir a perecer ou até mesmo o processo
poderá tornar se ineficaz. Dentro dessa busca, o novo CPC/2015 introduziu a
possibilidade estabilização das tutelas antecipadas, para tanto, o autor deverá expressar
na petição inicial o seu pedido de tutela antecipada antecedente, razão pela qual se limitará
a este requerimento com os seus fundamentos e apenas à indicação do pedido de tutela
final. O grande diferencial da estabilização da tutela antecedente concedida em caráter
antecedente é permitir o encurtamento do processo, quando autor e réu se encontram
satisfeitos com a referida tutela. Entretanto, a técnica foi posta no código de forma muita
sucinta deixando muitas dúvidas no campo prático. Desse modo, para utilização pelos
advogados e sua correta aplicação pelos magistrados deverão ser dirimidas muitas
dúvidas deixadas em aberto pela lei processual. Sendo assim, esse é um papel essencial a
ser exercido pela jurisprudência e pela doutrina no decorrer dos próximos anos. Nesse
sentido, estabelece-se o seguinte objetivo geral: identificar como correr e no que consiste
a estabilização da decisão concessiva da tutela antecipada requerida em caráter
antecedente. Nesse contexto, para alcançar o objetivo geral de pesquisa, os objetivos
específicos do presente trabalho são: trazer a conceituação dos instituídos da tutela
provisórias de urgência e evidência, por fim, discutir no que consiste a estabilização da
tutela antecipada concedida em caráter antecedente. Nesse viés, conclui-se que concedida
a tutela, o autor deverá aditar a petição inicial em 15 dias ou outro prazo que o juiz fixar.
Se não aditada e não interposto o recurso cabível ocorrerá a estabilização dos efeitos da
sua concessão. Tal estabilização terá eficácia por tempo indeterminado, mas pode vier a
ser alterado por uma ação autônoma. Contudo, se não interposta tal ação a estabilização
não poderá ser mais alterada, mas sem fazer coisa julgada material.