Trabalho de conclusão de graduação
O confronto entre liberdade de expressão e fake news no Brasil: uma análise dogmática e jurisprudencial
Registro en:
CUNHA, Letícia Garcia. O confronto entre liberdade de expressão e fake news no Brasil: uma análise dogmática e jurisprudencial. 2019. 119 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Cunha, Letícia Garcia
Institución
Resumen
A problemática das fake news atinge os mais diversos setores da comunicação, pois impacta
diretamente no direito à liberdade de informação, uma dimensão do direito à liberdade de
expressão. Por meio do levantamento de referencial teórico e da jurisprudência pertinente, foi
observado o tratamento dado pelo Supremo Tribunal Federal aos conflitos entre liberdade de
expressão e direitos da personalidade. Propõe-se a observar os parâmetros estabelecido pelo
Supremo Tribunal Federal e se sua aplicação seria suficiente para análise dos casos de fake
news. O estudo abordou as restrições ao direito à liberdade de expressão, a técnica de
ponderação e sua aplicação na ADPF 130. As fake news foram conceituadas e apresentadas
suas características e a legislação pertinente. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
com base na ADPF 130, foi investigada para elencar parâmetros e sistematizar os julgados
quantitativamente e qualitativamente. A análise mostra a necessidade do Supremo Tribunal
Federal se manifestar sobre o assunto, para abordar pontos que ainda não foram
compreendidos pela jurisprudência sobre liberdade de expressão. A legislação mostra uma
tendência à retirada dos conteúdos das redes sociais, sendo necessária a discussão da temática
para não incorrer em censura.