Trabalho de conclusão de graduação
A reforma trabalhista e seus impactos sobre o instituto da negociação coletiva na legislação brasileira do trabalho
Registro en:
ESCOBAR, João Vítor Freire. A reforma trabalhista e seus impactos sobre o instituto da negociação coletiva na legislação brasileira do trabalho. 2019. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Escobar, João Vítor Freire
Institución
Resumen
A Negociação Coletiva é um preponderante instituto jurídico existente no Direito do
Trabalho, visto historicamente por parte do sindicalismo brasileiro como mecanismo para a
composição de normas autônomas mais benéficas aos trabalhadores. Em 2017, porém, a
partir de uma reforma legislativa capitaneada por um governo carente de legitimidade, levado
ao poder por um processo de impeachment conturbado e que implementava um modelo
econômico de Estado diferente do que havia sido aprovado nas urnas três anos antes, alterouse
o instituto jurídico representante da expressão da autonomia coletiva da vontade dos
trabalhadores como parte de uma “modernização” das relações de trabalho em nosso país.
Desta forma, este trabalho se propõe a analisar a conformidade da Lei 13.467/17 com as
dimensões constitutivas e axiológicas da figura jurídica da Negociação Coletiva, à nível
constitucional e internacional, bem como a realizar um levantamento de dados a partir de
fontes secundárias, para entender se houve um estímulo ou desincentivo ao uso desse
mecanismo jurídico após dois anos de entrada em vigência da referida Lei.