Trabalho de conclusão de graduação
Soberania e desenvolvimento: uma análise sobre os interesses públicos e privados no setor energético
Registro en:
BARKER, Julia Novaes. Soberania e desenvolvimento: uma análise sobre os interesses públicos e privados no setor energético. 2019. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Barker, Julia Novaes
Institución
Resumen
O presente trabalho busca uma reflexão acerca do papel do Estado nos setores estratégicos,
em especial no setor energético. Nesse sentido, o estudo debruça-se sobre os recentes
conflitos constitucionais fomentados pela promoção de sucessivas alterações no panorama
legal quanto à alienação de ativos públicos. Para tanto, o estudo, ao remontar os conceitos de
soberania e desenvolvimento, visa dissecar a relação entre a conjuntura política e os impasses
envolvendo os interesses públicos e privados no Brasil. Desta forma, é realizada uma análise
dos contornos da regulamentação jurídica das estatais, tratando não só da sua determinação
jurídica - especialmente constitucional - como também da evidente importância da atuação
destas empresas enquanto ferramenta de política econômica e social, com a possibilidade de
mitigação da “racionalidade econômica”. Busca-se, assim, destrinchar os processos de
desinvestimento, desestatização e privatização realizados nos últimos anos, questionando os
instrumentos jurídicos utilizados para viabilizar a alienação de ativos do setor energético, que,
ao arrepio da Constituição Federal, podem descaracterizar companhias como a Eletrobras e a
Petrobras. Com a exposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5624 que enfrenta o
arcabouço jurídico, o presente trabalho suscita, então, a reflexão acerca dos dilemas
relacionados ao interesse público, à soberania nacional e ao desenvolvimento interno do país.