Trabalho de conclusão de graduação
A validade das cláusulas de renúncia nos contratos de locação urbana para fim residencial: estudo crítico da Jurisprudência do STJ
Registro en:
ANDRADE, José Luiz Cruz. A validade das cláusulas de renúncia nos contratos de locação urbana para fim residencial: estudo crítico da Jurisprudência do STJ. 2019. 62 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Andrade, José Luiz Cruz
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo verificar a juridicidade nos dias atuais da cláusula de renúncia inserida nos contratos de locação urbana, na qual antecipadamente o locatário renuncia ao seu direito de indenização e de retenção por benfeitorias que venham a ser realizadas nos imóveis, à luz dos valores fundamentais da Constituição Federal de 1988. Por se tratar de um assunto que envolve as relações jurídicas e sociais entre locador e locatário, torna-se necessária uma ampla e merecida discussão. A presente pesquisa desenvolveu-se por meio do método dedutivo com caráter bibliográfico, tendo por base o cotejo crítico da jurisprudência e da doutrina a respeito do tema.