Trabalho de conclusão de graduação
Por uma justiça racial interamericana: o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os parâmetros de proteção contra o racismo e a discriminação racial
Registro en:
CAMPEAN, Marina Maria Silva. Por uma justiça racial interamericana: o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os parâmetros de proteção contra o racismo e a discriminação racial. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Campean, Marina Maria Silva
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo analisar como o Sistema Interamericano de
Direitos Humanos lida com a questão racial. É sabido que a história da população
afrodescendente nos estados americanos é marcada por mais de cinco décadas de
marginalização e injustiça social, oriundas de um regime escravocrata se fez presente na
quase totalidade dos países da região e que até hoje deixa marcas profundas de desigualdade
racial. Neste sentido, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte
Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em observância aos princípios de
igualdade e não discriminação dispostos na Convenção Americana de Direitos Humanos
(CADH), na Declaração Americana dos Direitos do Homem e do Cidadão, bem como na
recente Convenção Americana contra o Racismo, a Discriminação Racial e formas conexas de
Intolerância, tem o dever de atuar como constante fiscalizadoras e orientadoras dos estados no
cumprimento destes dispositivos.
Materias
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A composição achada na rua: uma esquizoanálise sobre o tratamento dos conflitos no Brasil
Oliveira, Lorena Franco de -
O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial
Luz, Michel Evangelista