Trabalho de conclusão de graduação
Tributação de criptomoedas: a incidência das normas tributárias nas operações realizadas com criptomoedas
Registro en:
ALVES, Maria Rita Alves. Tributação de criptomoedas: a incidência das normas tributárias nas operações realizadas com criptomoedas. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Alves, Maria Rita Alves
Institución
Resumen
O presente trabalho busca analisar a incidência das normas tributárias nas operações
realizadas com criptomoedas. Para tanto, é necessário discorrer sobre o conceito e a
natureza jurídica das criptomoedas, a partir de um estudo comparado, com vistas a
abordar o entendimento de outros países sobre a questão. Ainda, este trabalho se propõe
a realizar uma breve análise acerca dos desafios de cunho fiscal para a colocação, na
prática, da tributação das criptomoedas. Faz-se necessário discorrer sobre o tema, uma
vez que as operações realizadas com criptomoedas crescem cada vez mais e, até o
momento, não foram traçadas definições legais que assegurem a tributação dessas
operações em conformidade à Constituição Federal.