Trabalho de conclusão de graduação
Audiências de custódia no âmbito da justiça federal do Rio de Janeiro: uma análise comparativa realizada a partir da pesquisa empírica
Registro en:
OLIVEIRA, Isabella Fidalgo. Audiências de custódia no âmbito da justiça federal do Rio de Janeiro: uma análise comparativa realizada a partir da pesquisa empírica. 2019. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Oliveira, Isabella Fidalgo
Institución
Resumen
No Brasil, a literatura científica é pouco desenvolvida no que tange a dados sobre as
audiências de custódia que ocorrem especificamente na seara da justiça federal. Por esse
motivo, foi realizada pesquisa empírica, de modo que a pesquisadora compareceu
presencialmente às audiências na esfera federal para a coleta de informações a partir de sua
percepção pessoal. Nesse contexto, a presente monografia tem como objetivo estudar as
diferenças práticas existentes entre audiências de custódia realizadas no âmbito das justiças
estadual e federal do Rio de Janeiro. Inicialmente, é demonstrado o regramento abstrato das
audiências previsto pela legislação pertinente. Em seguida, são analisados os dados científicos
já existentes na literatura referentes às audiências que ocorrem na área estadual. Por fim, as
informações obtidas a partir da pesquisa empírica realizada no âmbito federal são
apresentadas e comparadas com os dados já conhecidos relativos ao âmbito estadual. A
comparação foi realizada em termos qualitativos, e não quantitativos, em razão do pequeno
universo amostral adotado pela presente pesquisa empírica. Foram identificadas violações ao
rito da audiência de custódia e aos direitos dos custodiados tanto na esfera federal quanto na
estadual, em diferentes aspectos, e não foi possível concluir que a prática das audiências na
área federal é melhor ou pior do que na área estadual.