Trabalho de conclusão de graduação
Reflexões acerca da (in)admissibilidade da prova ilícita no processo penal brasileiro
Registro en:
BEZERRA, Gustavo Luiz de Sousa. Reflexões acerca da (in)admissibilidade da prova ilícita no processo penal brasileiro. 2019. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Bezerra, Gustavo Luiz de Sousa
Institución
Resumen
O presente trabalho monográfico versa sobre a ilicitude probatória e suas mitigações no sistema
processual penal brasileiro a partir da reforma trazida pela Lei 11.690/2008, que trouxe
mudanças significativas a respeito das provas penais e da limitação do direito à prova pela
ilicitude. Nessa esteira, decorridos mais de dez anos de sua inserção no Código de Processo
Penal, almeja-se analisar a disciplina da garantia processual penal do direito à prova e a
admissibilidade da prova ilícita através dos seguintes subsídios: a conceituação do direito à
prova e da prova ilícita, suas hipóteses de (in)admissibilidade, por meio da interpretação dos
dispositivos constitucionais e infraconstitucionais; um sucinto estudo comparado referente ao
tratamento da prova ilícita em ordenamentos internacionais; e a realização de um levantamento
das tendências atuais do Supremo Tribunal Federal em tema das provas penais ilícitas, junto
aos reflexos de tais tendências no ordenamento jurídico pátrio, sobretudo na atividade
legislativa. Por fim, a consolidação dos conceitos estudados conclui que a interpretação das
normas referentes às provas ilícitas vem sendo realizada em suas especificidades, com soluções
particulares e justificáveis, além de sua possibilidade de utilização em caráter excepcional, de
forma diversa da estadunidense, que originou sua inserção no ordenamento brasileiro.