Trabalho de conclusão de graduação
Criptomoedas e direito tributário: um estudo acerca da (im)possibilidade de incidência do IOF-Câmbio sobre operações com Bitcoin
Registro en:
OLIVEIRA, Felipe Souza de. Criptomoedas e direito tributário: um estudo acerca da (im)possibilidade de incidência do IOF-Câmbio sobre operações com Bitcoin. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Oliveira, Felipe Souza de
Institución
Resumen
A tributação das operações realizadas com criptomoedas é tema que desperta muitas
incertezas na comunidade jurídica nacional. Isso ocorre a medida em que o surgimento das
criptomoedas, com a devida ênfase no bitcoin, trouxe a reboque uma nova lógica, uma nova
estrutura de sistema de pagamento e de unidade de medida nativa concebida de forma
descentralizada, isto é, a margem do Estado e das instituições financeiras. O presente trabalho
buscará investigar a possibilidade de incidência do IOF-Câmbio sobre as operações realizadas
com a criptomoeda bitcoin. A opção pelo foco no IOF-Câmbio não foi obra do acaso. A
análise da incidência do IOF-Câmbio faz com que seja abordada aquela que é considerada a
discussão mais relevante e complexa envolvendo o bitcoin: a possibilidade de ser considerado
moeda.
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